2018 tem sido um ano de inúmeras alterações no que concerne as informações bancárias, mas também a alteração de algumas taxas de juro que são essenciais para uma correta comparação de propostas financeiras.

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Até ao final de 2017 quem procurava comprar uma casa com recurso ao crédito habitação (ou mesmo quem solicitasse um crédito ao consumo) tinha de olhar para a TAER (Taxa Anual Efetiva Revista) e para a TAN (Taxa Anual Nominal).

A partir de dia 1 de janeiro de 2018 a TAER deixou de ser aplicada, estando em vigor a TAEG (Taxa Anual de Encargos Efetiva Global).

No entanto, são ainda imensas as pessoas que desconhecem esta taxa e não sabem ao certo para que é que a mesma serve.

Desta forma, hoje resolvemos abordar este tema, e esclarecer tudo o que necessitar saber, de forma a que esteja consciente de todos os fatos sobre este tópico, antes de fazer um pedido de crédito.

O que é a TAEG (antiga TAER)?

A TAEG é a Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (que veio substituir a TAER – Taxa efetiva Anual Revista) e é uma taxa que tem obrigatoriamente de ser apresentada na FINE sempre que um cliente solicita ao banco qualquer tipo de produto financeiro.

De forma simples, a TAEG contempla todos os custos do empréstimo (ou seja, no caso de um crédito habitação, inclui todas as comissões, taxas, custos, spreads, seguros…).

É importante ter em conta que quando está a pensar contratar um crédito e pede simulações a diversos bancos, a TAEG é a taxa que deve utilizar para comparar os custos totais de um crédito, já que os mesmos se encontram refletidos nesta taxa.

Podemos então dizer, que esta alteração da TAER para a TAEG é importante para o consumidor, já que permite medir com maior precisão o custo total de um crédito para o consumidor, tendo em conta:

• Juros, comissões e impostos;
• Seguros exigidos para a obtenção do crédito;
• Custos relativos à manutenção de conta (no caso de a abertura ser obrigatória);
• Custos relativos às operações de pagamento;
• Emolumentos relativos ao registo da hipoteca (caso sejam conhecidos);
• A remuneração do intermediário do crédito;

Embora a TAEG inclua todos os custos de um crédito, é importante frisar que no caso de um crédito habitação os custos notariais e as importâncias a pagar devido ao incumprimento de alguma das obrigações do contrato de crédito, não estão incluídas.

 

Legislação para a TAEG

O Decreto-Lei n.º 74-A/2017 de 23 de junho de 2017 e que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2018, veio impor as alterações previstas na Diretiva 2014/17/UE, relativa a contratos de crédito aos consumidores para imóveis destinados a habitação.

Esta alteração, tem como principal intuito tornar todo o processo de crédito mais transparente para o consumidor, permitindo-lhe comparar e analisar de forma informada todas as propostas de crédito, que passam a reger-se pela mesma taxa de juro.

Com a análise desta taxa, passa a ser efetivamente possível comparar os valores dos créditos, assim como perceber se a redução do spread (que nem sempre é vantajosa para o consumidor) faz ou não diferença no valor que irá pagar pelo empréstimo.

O mesmo decreto lei, trouxe também outras alterações importantes como a normalização da FINE de acordo com as regras da União Europeia, assim como a obrigatoriedade da mesma ser entregue ao fiador aquando a contratação de um crédito habitação, prevendo também que o mesmo tem no mínimo 7 dias para pensar e tomar uma decisão consciente.

Como calcular a TAEG (antiga TAER)?

Não existe nenhuma fórmula simples que permita calcular a TAER, contudo, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 220/94, deve ser sempre considerado os seguintes pontos, quando a mesma é usada para fazer comparação de valores de crédito:

• A prestação revista em função da redução do spread ou de outros custos, obtida pela aquisição de outros produtos ou serviços financeiros propostos;
• Os eventuais custos associados aos produtos e serviços financeiros propostos.

Quando se aplica a TAEG?

Se antigamente a TAER era utilizada para comprar várias simulações de crédito habitação (sendo que os montantes, prazos e indexantes tinham de ser iguais para avaliar os custos) hoje em dia, e com as alterações que existiram, a TAEG é a taxa de excelência para comparar qualquer tipo de crédito.

Esta taxa continua a ser especialmente útil, caso existam produtos que permitam baixar o ‘spread’, servindo como base para comparar as propostas de outros bancos.

O que mudou em 2018 relativamente às taxas de juro?

Até há bem pouco tempo, quando um consumidor queria comprar uma casa nova com recurso ao crédito habitação, aplicava-se a TAE (Taxa Anual Efetiva) e a TAER (Taxa Anual Efetiva Revista – que era especialmente utilizada quando o banco propunha serviços ou produtos financeiros que permitiam reduzir o spread).

No entanto, a partir de 1 de janeiro de 2018, as alterações realizadas permitiram condensar a informação que era fornecida ao consumidor através da TAER e da TAE, através da TAEG que inclui todos os custos associados a um crédito habitação (ou qualquer outro tipo de crédito).

Desta forma, a partir de janeiro de 2018, quem quer comprar casa e quer fazer uma escolha informada, deve efetivamente utilizar esta taxa para comparar os montantes presentes na FINE entregue por cada uma das instituições bancárias, de forma a conseguir escolher a melhor opção.

Agora que já sabe o que é a TAEG, como é que a mesma funciona e qual a sua importância na aquisição e comparação de um crédito habitação, não descure da mesma quando realizar as suas simulações para escolher o melhor crédito para si.